Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, mantido pela Brasil Representações de Consórcios Online Ltda. (Consórcio Digital), CNPJ 11.072.621/0001-05, que atua na comercialização de soluções em consórcio em parceria com administradoras autorizadas.

2. Condições de utilização

• O acesso ao site é gratuito e destinado a maiores de 18 anos.
• As informações apresentadas têm caráter informativo e não constituem proposta contratual vinculante.
• Valores, prazos e condições de planos podem ser alterados pelas administradoras sem aviso prévio.
• A contratação efetiva ocorre exclusivamente mediante assinatura de contrato com a administradora responsável.

3. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Utilizar o site de forma lícita, sem tentar burlar mecanismos de segurança.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização.
• Responsabilizar-se pelas decisões tomadas com base nas informações consultadas.

4. Responsabilidades da empresa

• Prestar atendimento consultivo com transparência e clareza.
• Manter as informações do site atualizadas, na medida do possível.
• Proteger os dados pessoais coletados conforme a Política de Privacidade.

5. Direitos autorais

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, layout, marcas e código — é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Marcas de terceiros eventualmente exibidas pertencem aos seus respectivos proprietários e são utilizadas apenas para identificação dos produtos e serviços comercializados.

6. Limitação de responsabilidade

A Consórcio Digital não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site, falhas de conexão do usuário, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em simulações estimativas, que não substituem as condições oficiais da administradora.

7. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.